Película no carro Pode? Resolução N° 254/07 do CONTRAN

Por favor compartilhem, juntos somos fortes.

Nota de repúdio,

 

Aos Tenente Styvenson da vida, aos agentes da PRF, agentes municipais e demais garantidores e aplicadores da Resolução N° 254/07 do CONTRAN , onde estabelece critérios de uso de PELÍCULAS nos veículos automotores.

 

Primeiramente quero destacar o respeito a todos os agentes da lei, parabenizar a todos que apesar do pouco incentivo do Estado, tentam garantir o mínimo de excelência e aplicabilidade das Leis.

 

Quero destacar também que todas as referências e exemplos que falarei a seguir é no âmbito do meu Estado que é o RIO GRANDE DO NORTE , mas que a insatisfação pode atingir diversos Estados brasileiro que também passam por essa mesma situação.

 

Pois bem, nos últimos dias, o Tenente Styvenson afirmou e vem autuando os motoristas que infringem essa Resolução, em paralelo os agentes municipais de transito e os da PRF também estão autuando os condutores.

 

Como se não bastasse todos os gastos que temos que nos preocupar para se ter e manter um carro no Brasil, agora devemos nos preocupar também com a intensidade de luminosidade das películas usadas nos nossos carros, mas como assim?

 

Faço um breve resumo do que a Resolução 254/07 do CONTRAN diz: A transmissão luminosa do pára-brisa deve ser de 75% e a dos vidros laterais dianteiros de 70%, a do vidro traseiro e vidros laterais traseiro de 28% , ou seja, devemos utilizar no máximo no pára-brisa películas que afetem 25% da visão do condutor, e 30% dos vidros dianteiros e 72% para os vidros traseiros. Com isso garantindo uma excelente visibilidade e segurança aos passageiros dos veículos.

 

Vindo para nossa realidade, nós Potiguares, utilizamos películas em nossos carros para diminuir pelo menos em tese o calor aterrorizante ao qual somos imputados, nossa temperatura em média é de 35°, não levando em consideração a sensação térmica que é bem maior que isso, sendo assim o uso das películas mais escuras é um item extremamente necessário para que aumente a sensação de conforto e diminua o fator stress que o calor e trânsito provocam.

 

E agora nós devemos retirar as películas escuras e colocar películas claras que na nossa realidade não servem pra nada, vão aumentar a sensação de insegurança, pois estaremos mais expostos à visão de bandidos e bem como expostos ao sol e conseqüentemente ao calor infernal ao qual passamos diariamente, que às vezes nem o ar-condicionado melhora a situação.

 

No caput desta norma diz que foram observados métodos de segurança para se tornar aplicável ao nosso País, como assim? Exceto a visibilidade do pára-brisa onde concordo que no máximo 25% da visibilidade pode ser alterada é inadmissível que uma pessoa em uso do senso comum, bom-senso possa exigir que as películas nos demais vidros sejam em consonância com está norma aqui no nosso Estado. A visibilidade lateral e traseira de dia não à o que discutir que altere a visão, pois não altera em nada por causa da claridade, apenas o fator noite que pode ser discutido, onde nossa visão é diminuída, porém pelo uso dos faróis dos carros que venham a vim na traseira ou lateral dos veículos, que devem estar ligados, bem como os retrovisores dos carros faz com que o fator penumbra que ocasionado pelo fator noite seja superado e dificilmente as películas atrapalham a visibilidade.

 

Então pra finalizar discordo totalmente na aplicabilidade desta lei, pois além de promover um mal estar para a sociedade, ao passo que a maioria dos carros de nossa cidade utiliza películas escuras para conforto, também para segurança, pois ficamos menos vulneráveis a ação de bandidos.

 

Vocês aplicadores do Direito (policiais, agentes de trânsito e etc) saibam que no Direito existe um princípio chamado RAZOABILIDADE, que em perfeito resumo o DR. Antônio José Calhau de Resende define:

“A Razoabilidade é um conceito jurídico indeterminado, elástico e variável no tempo e no espaço. Consiste em agir com bom senso, prudência, moderação, tomar atitudes adequadas e coerentes, levando-se em conta a relação de proporcionalidade entre os meios empregados e a finalidade a ser alcançada, bem como as circunstâncias que envolvem a prática do ato”.

 

Por fim pode sim senhores policiais deixar de aplicar uma norma para o bem da sociedade, coletividade, não é porque existe uma lei que os senhores devem sair aplicando multas como se nós pobres cidadãos fabricássemos dinheiro para fomentar o governo brasileiro, então para a população do RIO GRANDE DO NORTE e demais cidades que enfrentam o calor e a insegurança essa LEI não deve ser aplicada, não deveria nem existir.

 

Se você gostou COMPARTILHA e façam chegar aos políticos, aos tenentes arrogantes e policiais que não tem bom-senso para eles pelo menos editar melhor essa lei, ou quem sabe revogar.

 

Julio Cesar

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6 Comments

  1. Boa argumentação, mas se está querendo que eles prevaríquem, está indo por um ótimo caminho. Primeiro deve mudar a lei e não mudar a atitude do agente publico.

    • Correto amigo, pelo senso comum o sentimento é esse transmito pelo Post, mas a luz das nossas Leis o agente público estaria infringindo a lei,, mas um dos intuito do post seria informar o quanto as prioridades no Brasil são indevidas.

  2. Princípio da Razoabilidade de encontro à aplicabilidade de lei plenamente vigente?! Só pode estar brincando amigo. Utilize o argumento acima para questionar junto ao Contran a eficácia da resolução, ou até junto ao congresso Nacional para mudança no CTB, mas da norma exigir que se aplique a razoabilidade é dizer que o agente público pode dar um jeitinho brasileiro na hora da abordagem. Lembrando, também acho exagero a quantidade de luminosidade exigida pelo contran, mas eles fazem um estudo minucioso e tem base pra isso, portanto, é cumprir a lei e procurar apenas argumentos sólidos para sua alteração por meio das vias legais.

  3. Para todos os problemas, o Estado só enxerga uma solução, aumento de receita ás custas do dinheiro das pessoas,seja através do aumento de tributos ou da aplicação de penalidades, afinal, o povo sempre pagou a conta,por que seria diferente agora?

  4. Que bosta de texto, o vidro insulfilmado não miniminiza em nada o calor, e a noite mesmo cm os farois acessos ainda continua horrível pra dirigir, falo isso porque coloquei no meu carro e depois eu mesmo removi aquela bosta…fui dirigir a noite cm chuva, quase bati o carro…visibilidade quase zero, por último concordo que dê uma sensação de seguraça, mais não esqueça que bandidos andam de carro, e também terão a mesma segurança que voçê quando passarem por viaturas policiais…

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