O que é Impeachment?

Saiba tudo sobre a palavra da moda, Impeachment.

 

Hoje em dia só se tem falado em impeachment da Dilma Rousseff mas nem todos sabem o que significa nem os procedimentos para ocorrer um impeachment, tire suas dúvidas neste artigo.

O que é Impeachment?

Impeachment é uma interrupção, uma impugnação contra um chefe de Estado, seja por corrupção, abuso de poder, improbidade e alguns outros fatores destacados por Lei.

 

Para que ocorra um Impeachment de um Presidente da República é necessário algum motivo, mas não qualquer motivo, existe uma Lei Especial que define os critérios para que isso ocorra, é a LEI N° 1079/50, mais conhecida pela Lei do Impeachment, ela detalha bem, define claro os motivos para que o Brasil destrone um Presidente da República.

 

Será uma tarefa árdua, muito difícil, que precisa não só da vontade do povo mas da vontade de quem o povo elegeu, sim os DEPUTADOS FEDERAIS e SENADORES da República e PRINCIPALMENTE precisa ter um MOTIVO. Imagina num cenário atual onde o PT tem ampla maioria na Câmara quanto no Senado, o povo terá que convencer pelo menos 2/3(dois terços) de ambas as casas para que votem a favor da cassação do mandato da nossa Presidenta Dilma Rousseff, amigos será uma tarefa como eu disse árdua, quase impossível, eu disse QUASE.

 

LEI 1079/50 – A LEI DO IMPEACHMENT

 

A Lei criada especificamente para detalhar os crimes de responsabilidade, os crimes passíveis de Impeachment contra um Presidente da República por exemplo.

Em seu Art 4° diz quais os crimes de responsabilidade:

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

I – A existência da União:

II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

IV – A segurança interna do país:

V – A probidade na administração;

VI – A lei orçamentária;

VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

VIII – O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).

 

Então amigos, Dilma só sairá do poder caso cometer algum desses crimes, o que se tem falado bastante é sobre Improbidade Administrativa, que é a corrupção, é a ação ou omissão, dolosa ou culposa praticada no exercício do poder público(Art 5° da Lei 8429/92 e o Art 9° da LEI 1079/50) que pode retratar bem a realidade e é onde os juristas e idealizadores do Impeachment tem usado como trunfo para conseguir o Impeachment e tentará formalizar a denúncia e enviar a Câmara.

 

Procedimentos para Impeachment

 

Dado o motivo partiremos para os procedimentos, e segundo a LEI 1079/50 os precedimentos serão:

1° Formalizar a denúncia devidamente reconhecida, provas, testemunhas e documentos que comprovem as irregularidades, vale lembrar também que pode ser qualquer cidadão(O Brasil está fazendo uma Petição/Abaixo-assinado contra a Presidenta e recolheu já quase 2 milhões de assinaturas, caso interesse ACESSE O LINK e deixe sua assinatura).

2° Ser protocolada na Secretaria da Câmara dos Deputados ou Senado Federal.

3° Após ser enviada a Câmara ou Senado, será criado uma CPI(Vê Art 19 em diante LEI 1079/50), e será está CPI que servirá como espécie de juizes, analisando o pedido e oferecer a denúncia junto aos demais colegas de casa.

4° Para que seja julgado procedente o Impeachment precisará da aprovação de pelo menos 2/3(dois terços) da casa. Hoje na Câmara existem 513 Deputados, precisa de 342 votos, já o Senado precisa de 54 votos a favor dos 81 Senadores atualmente. Art. 51 e 52 Incisos I da Constituição Federal.

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)

5° Por fim o Supremo Tribunal Federal que presidirá a sessão e caso aceite, a Presidente Dilma Rousseff perde o mandato e fica inelegível para qualquer cargo político por 8 anos.

 

IMPEACHMENT DE FERNANDO COLLOR

 

No dia 29 de dezembro de 1992, quando Fernando Collor foi julgado no Senado Federal, após formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as acusações de corrupção contra o presidente.

Collor foi deposto de seu mandato e destituído de seus direitos políticos, sendo obrigado a ficar oito anos sem concorrer a qualquer tipo de eleição para um cargo político público. O vice-presidente Itamar Franco assumiu a Presidência.

Foi o único político até hoje vítima de Impeachment, até hoje diversos pedidos de Impeachment contra diversos chefes de Estados(Governadores, Prefeitos e etc) foram protocolados e nunca chegaram sequer a votação.

Hoje Fernando Collor é Senador pelo PTB/AL.

 

AÉCIO NEVES ASSUMIRÁ?

 

Não amigos, Aécio não assumirá, quem assume é o Vice-Presidente, hoje assumiria o apagado e também discutível Michel Temer(PMDB-SP), atual Vice de Dilma Rousseff.

Para que isso não aconteça e o povo fique libertado de toda a corja do PT, precisa também que o Vice-Presidente sofra o Impeachment, usando os mesmo argumentos jurídicos e utilizando da mesma Lei que julga o Presidente da República.

Ocorrendo o Impeachment também contra o vice-presidente ocorrerá uma nova Eleição para enfim decidir o novo Presidente da República.

É importante também destacar que para ter a nova Eleição é imprescindível que o Impeachment ocorra na primeira metade do mandato(até 2 anos), caso seja na segunda metade, as eleições serão indireta e apenas os membros do Congresso Nacional poderão votar, e deixar para politico decidir vocês já sabem o que vai acontecer, já pensou Fernando Collor novamente presidente? E que tal Renan Calheiros? Se não queres vá para as ruas até o fim de 2016.

Ocorrido os Impeachment e enquanto as novas eleições não ocorrem assume o posto de Presidente da Repúlica o atual Presidente da Câmara, caso impossibilitado seja por renúncia ou afastamento, assume o atual Presidente do Senado.

 

Então Senhores, como visto a tarefa não é fácil, convencer dois terços dos Senadores e Deputados a votarem a favor do Impeachment da Presidenta e Vice, muito desses Deputados e Senadores são aliados de Dilma – Ex: PMDB que tem ampla maioria no Congresso, precisaremos ter além de argumentos sólidos, concretos e  duplos, precisa que a Nação faça acontecer, que se querem mesmo, precisa urgentemente de mobilização, de mostrar a indignação, a irritação com as medidas, com as mentiras que foram ditas aos Eleitores em 2014 pela Sra Dilma Rousseff, pois ela além de enganar todos os seus eleitores, vem envergonhando e encolhendo cada vez mais a nossa economia, e como as pesquisas apontam, tudo tende a piorar, ou damos uma “sacolejada” neste arrogante e prepotente governo do PT ou iremos cada vez mais ser roubados, valores de tudo fora da realidade mundial e a corrupção continuará a reinar em nosso PAÍS.

 

Vamos acordar, o gigante precisa acordar.

 

 

Julio Cesar