Polícia Militar, no Brasil sem valor

A CRISE DE VALOR DE UMA CORPORAÇÃO

 

A força do Estado, bem como sua legitimidade de gerir a sociedade, dar-se por diversos meios, sejam estes órgãos, instituições, pessoas etc. Logo, para que a máquina pública funcione, estes “mecanismos” são acionados em um encadeamento de ações, assim funciona a máquina estatal.

Dentre uma diversidade de instituições, a polícia militar, é coadjuvante neste sistema funcional. Coadjuvante no sentido de “manter” a ordem social. Nossa legislação assegura o direito de greve, seja na iniciativa privada ou na pública, contudo, este direito é veementemente VEDADO ao policial militar.

Logo a seguridade de um direito tão relevante a qualquer profissional, salvo aos militares – das forças armadas e forças auxiliares (policia militar) – acreditamos fazer desse agente uma categoria que goze de uma relevância especial em detrimento das demais categorias profissionais. Estes podem fazer uso de seu direito, enquanto a colenda PM está garantindo tanto a vida quanto o patrimônio da sociedade.

O trabalho da polícia militar é ininterrupto. Veja a complexidade de ser um policial militar, além de cumprir uma extenuante carga horária de serviço, quando o PM está em pleno gozo de sua folga ou de suas férias, é imposto por lei à obrigatoriedade de agir como se de serviço estiver, sob a pena de responder pelo mesmo tipo penal que visualizou e “se podendo agir não agiu”. Diferente de um cidadão civil, este não tem obrigação de ação, mas a faculdade para agir. O PM participa de uma sociedade seja de qual classe for: rico, pobre, de cor branca, preto, alfabetizados, analfabetos em fim, o policial tem este desafio, superar todas as complexidades da sociedade sejam psicológicas, emocionais, econômicas e culturais. Ainda tem que lidar com a diversidade tipológica de crimes, dos mais simples aos mais complexos, sendo assim, o psicológico de um policial militar é extremante afetado pela periculosidade da natureza de seu delicado serviço.

Dentro desse contexto, a relevância da valorização da tropa, “devia” ser uma prioridade de governos, de comandantes e da própria sociedade. Entretanto a desvalorização da classe policial tem acentuado constantemente. Desde a falta de investimento com: efetivo, armamento, instalações físicas adequadas a treinamento e acomodação da tropa, salários dignos com a periculosidade da função. Existe a lacuna de um código penal militar atualizado, capaz de humanizar as sanções aplicadas às ações ilícitas de PM´s.

A polícia militar tem um regimento torturador e desestimulador aos policiais, pois é injusto com a carreira profissional no que tange as punições e as promoções. Estas são inertes principalmente quando se refere a praças – soldados; cabos; sargentos e subtenentes -; Contudo, no que tange ao oficialato, principalmente os oficias superiores – major, tenente-coronel e coronel -, existe muita força politica, isso é notório e sabido, claro, com ressalvas.

Todo trabalho operacional da PM, é desenvolvido principalmente por praças – soldados, cabos e sargentos – e oficiais subalternos – segundo e primeiro tenente, com exceções de oficiais intermediários – capitão -.  Os primeiros – praças – estão diuturnamente numa guerra interminável. Guerra injusta e sem exceção. Injusta pela desproporção da luta travada com o crime. Este é rico, bem financiado, a estrutura organizacional criminosa é ramificada em todas as áreas da sociedade, ou seja, todas as áreas tem sua contribuição seja por omissão ou diretamente por ações. Entretanto, é a honradez de valentes militares que orgulha-nos como cidadãos, que nos faz acreditar num trabalho sério e corajoso em meio a todo caos.

E sem exceção no sentido da rigorosidade da aplicação da lei aos agentes da policia. Este rigor podia ser amenizado, se tivesse o apoio da corporação nos casos em que seus agentes fossem punidos, contudo é dentro da própria corporação que inexiste este esteio. Sendo assim, o agente fica vulnerável, exposto as críticas da sociedade, da mídia e sobre as injustiças tanto da corporação como da justiça, esta que devia ter uma aplicabilidade diferenciada. Entretanto se sabe o contrário, a polícia (operacional) fica de mãos atadas, pois seus comandantes usam um discurso político para atacar a própria farda, tudo em nome de um “político – governante” – que está no poder e precisa de um marketing de bom moço.

A famigerada mídia policial fomenta um discurso destoado para a sociedade, que por sua vez, dissemina palavras de ódio, de confrontação contra a tropa. O fato de o Brasil ter sofrido um tempo com a ditadura militar, foi um evento no passado canalizado pela mídia como se ainda vivêssemos esta época. Fazem analogias as ações policiais como se estivéssemos em plena ditadura. Tem um jargão que traduz explicitamente este pseudopensamento: “policia perto incomoda e longe faz falta”. A presença da policia inibi o se humano a praticar desde uma contravenção penal (crime de menor ofensividade), até um crime de maior agressividade. A presença da PM traz um ambiente ordeiro, isso nem todos gostam, pois o homem extrapola ao usar sua liberdade.

Quando confiamos ao Estado a legitimidade para gerir a sociedade, está liberdade não mais nos é plena. Logo não podemos usá-la de modo absoluto, pois temos nossa função social a cumprir. Exemplo: compramos um equipamento de ouvir som, mas não podemos usá-lo a qualquer hora nem com o volume no máximo, pois o Estado nos regula para melhor convivência em sociedade. Sendo assim, quem vai restringir este cidadão que está fazendo uso de seu direito, mas em excesso? A gloriosa policia militar, logo passa a fazer jus ao jargão supracitado.

A ausência da PM cria um ambiente inseguro, desenvolve um terreno fértil para as ações criminosas. Quando temos este ambiente – despoliciado – temos bens dos mais diversos que existem desprotegidos e consequentemente violados. Já imaginou uma partida de futebol entre: Flamengo e Vasco, Corinthians e Palmeiras, ABC e América, sem um reforço no policiamento? Os ditos “cidadãos” se agrediam com insultos, lesões e davam cabo da vida de alguns. Sãos estas realidades tão paradoxais que faz a sociedade sentir a presença da policia como incomodo, e na sua ausência uma falta.

Tratando da mídia ainda, que é o objetivo do artigo, seria insensatez aguda não reconhecer o lado positivo da mídia no cerne da sociedade. Contudo seu lado negativo causa um prejuízo colossal para a sociedade, e consequentemente para a instituição policia militar neste caso específico. O destaque que dou daqui pra frente, diz respeito a um VÍDEO (uma reportagem); da rede Record do estado da Bahia.

REPÓRTER CRITICA AÇÃO DE POLICIAL QUE MATOU DOIS ASSALTANTES

 

“Agora como eu falei sobre despreparo, um policial militar de Alagoas deu um péssimo exemplo nesse final de semana aqui em Salvador, ele estava com a família passeando la no parque do Abaeté, quando de repente foi surpreendido por dois assaltantes, o policial então reagiu a ação dos bandidos, só que acabou atirando e os dois bandidos morreram na hora. O policial militar de Alagoas foi então encaminhados para a corregedoria da polícia militar aqui de Salvador para explicar o que é que aconteceu, porque a gente imagina que essa não seja a recomendação da polícia, né? Reagir ao assalto já atirando…”(reporter da Record sobre ação do PM em horário de folga que culminou na morte de dois assaltantes)

POLICIAL DESPREPARADO?

 

Ocasião em que um repórter (se é que possamos considerá-lo repórter), emite uma opinião contextualizando a narração de um fato, em que teve como envolvido um policial militar do estado de Alagoas. Fala do “repórter”: “um policial militar do estado de Alagoas estava passeando com sua família, quando dois (2) bandidos abordaram a família do policial, numa ATITUDE de DESPREPARO, o policial REAGIU, vindo a matar os dois (2) bandidos”.

Veja que opinião criminosa, covarde, desrespeitosa e principalmente estimulante para vagabundos ousados enfrentar a policia. A fala ridícula desse repórter deve suscitar em TODAS as associações civis e militares que compõe a segurança pública e privada desse país, uma nota de REPÚDIO a esta fala, a este ato bandido.

Despreparado? Não, você é um herói

A atitude do policial foi arriscada, porém JAMAIS deve ser tratada como “despreparada”. O policial segundo o repórter foi encaminhado à corregedoria de policia, natural, é um procedimento de praxe, legítimo. Todavia ser punido ou alcunhado de despreparado, é afrontar não só a um cidadão, a um profissional de segurança, mais também é afrontar o próprio ordenamento jurídico vigente.

O texto constitucional traz explicito e implicitamente direitos e garantias, estes não são absolutos, todos são relativizados, ou seja, existem situações que a lei permite a autotutela, tanto para preservar a própria vida, bem como a vida de terceiros. O código penal estatui no seu bojo legal, as excludentes de ilicitudes, tipificadas no artigo 23 do ordenamento penal, são elas: estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito. Qualquer uma dessas será punida seus excessos.

Respaldo jurídico

No caso supracitado, dentro do contexto do fato, temos a figura da legitima defesa. Esta é permitida quando o agente tem sua vida ou a de terceiros em iminente perigo. Veja que é um caso de complexa análise na prática, o bem (vida, NÃO o patrimônio); se faz necessário estar em perigo, sendo assim, o dispositivo legal autoriza que o agente aja em legitima defesa, ou seja, se necessário for, está autorizado lesionar a vida de seu agressor a ponto de mata-lo.

Neste caso, o policial não tinha somente a sua vida em perigo de morte, mas a de toda sua família. Logo sua reação está mais que evidenciada como uma real e justa legitima defesa. Ora, cadê o despreparo do militar? Despreparado é este que se diz repórter. Este deve certifica-se do contexto dos fatos para posterior emitir suas opiniões. E não sair destilando seu nocivo veneno contra um profissional, pondo em xeque toda uma instituição de exímios profissionais. Como cidadão ele é livre (com restrições) para expressar suas opiniões, mas como “profissional” da mídia, deve ser criterioso nas suas ponderações, só assim, evitará danos a pessoas e as instituições.

Quando o repórter falou este equívoco, manchou toda uma corporação. O policial deve ser ELOGIADO, sua atitude além de corajosa foi de uma excelência tamanha. E se alguém perguntar, mas e o risco? É inerente ao momento. Qual situação que se tem uma arma apontada para a cabeça e não se tenha riscos? O momento requer uma postura, “provavelmente” os bandidos deram um vacilo e o PM aproveitou o momento certo.

O policial mostrou total equilíbrio ante a situações de alto risco. Todos que fazem a segurança pública e privada, bem como a sociedade parabenizam o profissional bravo que é este militar. E declaramos REPÚDIO a este tipo de comentário – fala do repórter- sua atitude é nociva não só a lógica racional de qualquer pessoa, mais a própria lei vigente do país. Portanto, despreparada foi à atitude deste que se diz profissional do jornalismo.

 

José Idis Barbosa de Oliveira

joseidisbarbosa@gmail.com